Em um município do Rio Grande do Sul, uma servidora pública lotada na área de assistência social se depara com um caso de violência doméstica. Ao analisar a situação, ela percebe que a vítima é uma mulher e o agressor é seu ex-namorado, com quem manteve um relacionamento íntimo por dois anos. A servidora precisa orientar a vítima sobre os mecanismos legais de proteção disponíveis. Com base na Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicabilidade da lei neste contexto.