Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares fundamentais da República Federativa do Brasil, definindo a organização do Estado e os direitos e garantias dos cidadãos. Um servidor público iniciante, ao estudar o texto constitucional, se depara com os artigos que tratam dos princípios que regem a atuação do Estado brasileiro. Ele precisa compreender a essência desses princípios para aplicá-los em seu cotidiano profissional. Com base nos artigos 1º ao 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

(a)

A soberania popular, exercida pelo voto direto, secreto, periódico e com valor igual para todos, é o princípio que fundamenta a organização do Estado brasileiro.

(b)

O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República, mas sua aplicação se restringe às relações privadas, não impactando a atuação estatal.

(c)

A livre iniciativa e a valorização do trabalho humano são princípios que norteiam a ordem econômica, mas não são considerados fundamentos da República.

(d)

O pluralismo político é um princípio fundamental, mas se limita à existência de diferentes partidos políticos, sem abranger a diversidade de ideias e correntes de pensamento.

(e)

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamento a supremacia do interesse público sobre o privado.