Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC607250

notificar erro

Durante uma reunião na prefeitura de Palmeira das Missões, um agente comunitário de saúde questiona sobre seus direitos após a recente regulamentação profissional. De acordo com a Lei Federal nº 14.536/2023, qual das alternativas apresenta um direito garantido a esses agentes?

(a)

Reconhecimento como profissionais de saúde com direito à formação específica, valorização e inclusão nos sistemas de saúde pública.

(b)

Exclusão da jornada de trabalho regulamentada, podendo atuar apenas em regime voluntário.

(c)

Vedação ao acesso a cursos de capacitação oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

(d)

Limitação da atuação apenas em campanhas de vacinação, sem outras atribuições de saúde pública.