Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC607254

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Em Palmeira das Missões, uma mulher vítima de violência doméstica busca proteção legal após sofrer agressões físicas e morais do seu ex-companheiro. Considerando as medidas previstas na Lei Maria da Penha, qual das alternativas apresenta corretamente uma diretriz para a prevenção e enfrentamento dessa violência?

(a)

A integração operacional entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e áreas como segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação é essencial para a efetivação das medidas protetivas.

(b)

A Lei Maria da Penha prevê que apenas o Poder Judiciário e a polícia atuem isoladamente na proteção da mulher vítima de violência doméstica, sem necessidade de outras áreas.

(c)

A promoção de campanhas educativas é destinada exclusivamente ao público adulto, não incluindo o ambiente escolar.

(d)

O atendimento policial especializado para mulheres não é obrigatório, podendo ser realizado de forma genérica em qualquer delegacia.