Questões de Concurso

Prefeitura de Borrazópolis - PR

Concurso: Prefeitura de Borrazópolis - PR
Cargo: Professor
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FAU

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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O princípio da proteção integral, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, implica reconhecer crianças e adolescentes como:

(a)

Objetos de tutela estatal.

(b)

Sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento.

(c)

Beneficiários facultativos das políticas públicas.

(d)

Dependentes exclusivos da família.

(e)

Destinatários apenas de medidas assistenciais.