Um servidor público federal foi designado para coordenar um grupo de trabalho focado na implementação de ações conjuntas entre as diversas esferas de governo para a promoção da segurança pública. Ele precisa garantir que as atividades estejam alinhadas com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Considerando a Lei nº 13.675/2018, qual órgão é responsável por instituir essa política nacional e estabelecer suas diretrizes gerais?