Questões de Concurso

Um servidor público, ao ser nomeado para conduzir um procedimento licitatório, questionou sobre os requisitos para sua atuação. A autoridade competente informou que, preferencialmente, seria um servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, com formação compatível e sem impedimentos de parentesco ou relação com licitantes.

(a)

A lei determina que o agente de contratação seja obrigatoriamente um servidor de carreira, excluindo a possibilidade de nomeação de comissionados.

(b)

A formação compatível e a ausência de vínculos próximos com licitantes ou contratados são requisitos dispensáveis, pois a principal função é a condução do processo.

(c)

É requisito que o agente público tenha atribuições relacionadas a licitações e contratos administrativos, e que não possua vínculo de parentesco colateral ou por afinidade até o terceiro grau com licitantes ou contratados habituais.

(d)

A lei veda a atuação de empregados públicos em licitações, priorizando exclusivamente servidores efetivos para garantir a estabilidade.

(e)

A formação do agente público é irrelevante, pois a lei presume que qualquer servidor público possui o conhecimento necessário para conduzir um processo licitatório.