Questões de Concurso

Em um processo licitatório conduzido pela Administração Pública, um servidor efetivo foi designado para atuar em diversas fases, incluindo a análise de propostas e a elaboração do termo de contrato. Ao ser questionado sobre a legalidade de sua atuação em múltiplas etapas, o servidor buscou esclarecimentos.

(a)

A designação simultânea do mesmo agente público para atuar em diferentes fases suscetíveis a riscos é permitida, desde que haja justificativa de urgência e a autoridade competente aprove.

(b)

O princípio da segregação de funções veda a designação do mesmo agente público para atuar em mais de uma função no mesmo procedimento licitatório, a fim de reduzir a possibilidade de ocultação de erros e fraudes.

(c)

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos permite que um mesmo servidor atue em todas as fases da licitação, garantindo a continuidade e a celeridade do processo.

(d)

A vedação de atuação simultânea se aplica apenas a agentes comissionados, não abrangendo servidores efetivos ou empregados públicos permanentes.

(e)

O agente de contratação pode acumular funções em diferentes licitações, mas não dentro de um mesmo procedimento, para garantir a imparcialidade.