Questões de Concurso

Uma pessoa com deficiência visual severa solicitou a inscrição em um concurso público para o cargo de analista administrativo. Ao comparecer para a posse, foi informada que a vaga não poderia ser preenchida por ela, pois as atividades do cargo exigiriam leitura e redação de documentos, o que seria inviável sem a visão.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão garante a reserva de vagas para pessoas com deficiência, mas permite a exclusão caso as atribuições do cargo sejam incompatíveis com a deficiência.

(b)

A Lei Brasileira de Inclusão assegura que pessoas com deficiência concorram em igualdade de condições e veda a sua exclusão em razão da deficiência, exigindo a adaptação razoável do ambiente de trabalho.

(c)

A pessoa com deficiência visual severa não pode ser admitida em cargo público que envolva atividades de leitura e redação, mesmo com o uso de tecnologias assistivas.

(d)

A reserva de vagas para pessoas com deficiência se aplica apenas a cargos que não envolvam atividades intelectuais complexas, como a de analista administrativo.

(e)

O edital do concurso público pode prever a exclusão de candidatos com deficiência visual em cargos que exijam leitura, por se tratar de requisito essencial para o desempenho da função.