Questões de Concurso

A Lei Federal nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), organiza o sistema educacional brasileiro. Ao tratar da educação básica, a lei estabelece diferentes etapas e modalidades. Considere as disposições sobre a organização da educação escolar.

(a)

A educação básica obrigatória compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, com duração mínima de 11 anos, sendo a educação infantil facultativa.

(b)

O ensino fundamental tem duração de 8 anos, sendo obrigatória a matrícula a partir dos 7 anos de idade, e o ensino médio é organizado de forma a preparar o aluno para o mercado de trabalho ou para o prosseguimento dos estudos.

(c)

A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A educação infantil é oferecida em creches e pré-escolas, e o ensino fundamental tem duração de 9 anos, com matrícula obrigatória a partir dos 6 anos.

(d)

O ensino médio, com duração de 3 anos, é a etapa final da educação básica, sendo facultativo para os alunos que já concluíram o ensino fundamental e desejam ingressar no mercado de trabalho.

(e)

A LDB estabelece que a educação básica é composta apenas pelo ensino fundamental e médio, sendo a educação infantil uma modalidade complementar e não obrigatória.