Questões de Concurso

Um grupo de professores da rede municipal de Volta Redonda (RJ) discute a aplicação da Lei nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no cotidiano escolar. Eles buscam entender como os direitos e deveres previstos na legislação se manifestam nas relações entre alunos, professores, pais e a comunidade escolar, visando garantir um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento integral dos estudantes.

(a)

O ECA garante aos alunos o direito à liberdade de expressão irrestrita, sem qualquer tipo de limitação ou responsabilidade, mesmo que isso gere conflitos na comunidade escolar.

(b)

A escola tem o dever de informar o Conselho Tutelar sobre casos de maus-tratos, negligência ou qualquer outra violação dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no ECA.

(c)

O Estatuto da Criança e do Adolescente permite que a escola aplique medidas disciplinares que envolvam castigos físicos ou tratamento cruel e degradante, desde que haja autorização dos pais.

(d)

A responsabilidade pela garantia do direito à educação é exclusivamente da família, cabendo à escola apenas o papel de transmitir o conteúdo programático, sem interferência nas questões sociais do aluno.

(e)

O ECA prevê que as crianças e adolescentes em conflito com a lei devem ser privados de sua liberdade de forma imediata e sem qualquer acompanhamento pedagógico ou socioeducativo.