Questões de Concurso

A Escola Municipal Quilombo dos Palmares, localizada em uma região com significativa população afrodescendente, tem buscado implementar práticas pedagógicas que promovam o respeito à diversidade e valorizem a história e a cultura afro-brasileira. A equipe pedagógica deseja integrar esses conteúdos de forma transversal no currículo, em conformidade com a legislação vigente, para combater o racismo e a discriminação.

(a)

A Lei nº 10.639/2003 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, com o objetivo de promover a igualdade racial.

(b)

A Lei nº 10.639/2003, ao tratar da educação, foca exclusivamente na história do continente africano, sem fazer menção à cultura afro-brasileira ou à necessidade de sua integração curricular.

(c)

A obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, conforme a Lei nº 10.639/2003, aplica-se apenas às escolas privadas, não sendo exigida das instituições públicas de ensino.

(d)

A Lei nº 10.639/2003 determina que o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana seja ministrado apenas em disciplinas específicas, como História e Geografia, sem a possibilidade de abordagem transversal.

(e)

O objetivo principal da Lei nº 10.639/2003 é a inclusão de conteúdos sobre a escravidão no Brasil, desconsiderando outros aspectos da história e da cultura afro-brasileira e africana.