Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece os alicerces para a garantia do direito à educação no Brasil. Um dos princípios fundamentais que norteiam o ensino no país, conforme o artigo 206, é a valorização dos profissionais da educação escolar. Essa diretriz visa assegurar condições dignas de trabalho e desenvolvimento na carreira para aqueles que dedicam sua vida à formação de cidadãos.

(a)

A garantia de um piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal, e a definição de planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, são princípios que visam a desvalorização da carreira docente.

(b)

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, e a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais são os únicos princípios que regem o ensino no Brasil.

(c)

A Constituição Federal assegura a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e a valorização dos profissionais da educação escolar, garantindo planos de carreira e piso salarial.

(d)

A gestão democrática do ensino público, a garantia de padrão de qualidade e a flexibilidade curricular são os únicos princípios constitucionais que asseguram o direito à educação, desconsiderando a formação de professores.

(e)

A educação é um direito subjetivo público, garantido pela Constituição, mas sua efetivação depende exclusivamente da iniciativa privada, sem a necessidade de atuação estatal ou de princípios norteadores claros.