Questões de Concurso

Um conselheiro tutelar de Tanque do Piauí (PI) recebeu denúncias sobre possíveis maus-tratos e castigo físico contra uma criança na zona rural do município. Ele precisa agir conforme a legislação vigente para garantir a proteção da criança e do adolescente. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigação do conselheiro tutelar nesses casos.

(a)

O conselheiro tutelar deve investigar a fundo a denúncia, coletando provas e testemunhos, antes de comunicar qualquer órgão, para evitar falsas acusações.

(b)

Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel, degradante ou maus-tratos, a comunicação ao conselho tutelar é obrigatória, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.

(c)

O conselheiro tutelar deve apenas orientar os pais sobre as práticas educativas adequadas, pois a intervenção direta só é permitida em casos de confirmação de crime.

(d)

A comunicação ao conselho tutelar só é necessária se houver confirmação inequívoca dos maus-tratos, sendo a suspeita suficiente para arquivar o caso internamente.

(e)

O conselheiro tutelar deve notificar imediatamente o Ministério Público, que é o único órgão competente para apurar e decidir sobre casos de maus-tratos a crianças e adolescentes.