Questões de Concurso

Um cidadão com deficiência visual severa foi impedido de acessar um prédio público em Alto do Rio Doce (MG) por não ter sido oferecida a devida acessibilidade. A situação gerou indignação e questionamentos sobre os direitos garantidos pela legislação brasileira. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta esperada do poder público.

(a)

O poder público deve garantir que todos os edifícios públicos sejam acessíveis, incluindo rampas, elevadores adaptados e sinalização tátil, assegurando a participação plena e efetiva da pessoa com deficiência.

(b)

A acessibilidade em prédios públicos é uma recomendação, e a adaptação fica a critério da gestão local, dependendo da disponibilidade orçamentária.

(c)

A responsabilidade pela acessibilidade recai unicamente sobre o cidadão com deficiência, que deve providenciar seus próprios meios de locomoção e acesso.

(d)

A lei prevê a acessibilidade apenas para pessoas com deficiência física motora, não abrangendo outras deficiências como a visual.

(e)

Apenas novas construções públicas precisam seguir as normas de acessibilidade; prédios já existentes não são obrigados a se adaptar.