Questões de Concurso

O Prefeito de um município, ao elaborar o plano plurianual, decidiu priorizar investimentos em infraestrutura básica, como saneamento e pavimentação, em detrimento de áreas como cultura e esporte, argumentando que tais escolhas refletem os princípios fundamentais que regem a administração pública. Analise a relação entre as decisões do prefeito e os princípios fundamentais da Constituição Federal.

(a)

As decisões do Prefeito estão em desacordo com os princípios fundamentais, pois a Constituição Federal exige igualdade de investimento em todas as áreas.

(b)

A Constituição Federal estabelece a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, o que implica a necessidade de garantir o bem-estar social e o desenvolvimento, permitindo a priorização de áreas essenciais como saneamento e pavimentação.

(c)

O Prefeito não pode priorizar nenhuma área específica, devendo distribuir os recursos de forma equitativa entre todas as políticas públicas.

(d)

Os princípios fundamentais da Constituição Federal não oferecem diretrizes para a alocação de recursos públicos, sendo essa uma decisão puramente discricionária do gestor.

(e)

A priorização de áreas como cultura e esporte é um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, e o Prefeito agiu de forma inconstitucional.