Questões de Concurso

Um cidadão com deficiência visual severa busca informações sobre os serviços oferecidos pela prefeitura de sua cidade, mas encontra barreiras físicas e digitais que o impedem de acessar o conteúdo do site oficial e de obter atendimento presencial adequado. Considerando a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa que apresenta a conduta esperada do poder público.

(a)

O poder público deve garantir que os serviços e informações sejam acessíveis a todas as pessoas com deficiência, removendo barreiras físicas e digitais e oferecendo recursos de apoio, como leitores de tela e atendimento especializado.

(b)

A responsabilidade de adaptar-se à deficiência recai sobre o indivíduo, que deve buscar meios próprios para acessar as informações e serviços públicos.

(c)

O site da prefeitura não precisa ser acessível, pois a lei se aplica apenas a conteúdos impressos e não a plataformas digitais.

(d)

A prefeitura deve oferecer atendimento presencial, mas não tem obrigação de adaptar as instalações físicas ou os recursos digitais para pessoas com deficiência.

(e)

A lei garante o acesso à informação, mas não impõe obrigações específicas ao poder público quanto à acessibilidade de sites e instalações.