Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Legislação

FC607581

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Um servidor público de Sabará (MG) foi questionado por um colega sobre a natureza das informações que podem ser mantidas em sigilo pela administração pública, conforme a Lei de Acesso à Informação. Ele lembrou que a lei estabelece exceções ao princípio da publicidade.

(a)

Apenas informações relacionadas à segurança nacional podem ser sigilosas; todas as demais informações de interesse público devem ser amplamente divulgadas.

(b)

O sigilo de informações pode ser aplicado para proteger a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, bem como para resguardar informações cuja divulgação possa comprometer a segurança da sociedade ou do Estado.

(c)

Qualquer informação que o gestor público considere desnecessária para o controle social pode ser classificada como sigilosa, sem necessidade de justificativa legal.

(d)

A Lei de Acesso à Informação proíbe qualquer tipo de sigilo, pois o princípio da publicidade é absoluto e não comporta exceções.

(e)

Informações de caráter pessoal de servidores públicos, como salário e matrícula, são automaticamente sigilosas e não podem ser acessadas por ninguém.