Questões de Concurso

Um cidadão de Sabará (MG) deseja obter informações sobre os gastos públicos do município referentes à contratação de serviços de limpeza urbana nos últimos dois anos. Ele acessou o site oficial da prefeitura, mas não encontrou os dados detalhados que procurava. Diante disso, ele pretende formalizar um pedido de acesso à informação.

(a)

O cidadão deverá comparecer pessoalmente à prefeitura para solicitar as informações, pois o acesso presencial é a única forma garantida pela Lei de Acesso à Informação para dados não disponibilizados online.

(b)

A Lei de Acesso à Informação garante que o cidadão pode solicitar informações que não estão publicadas de forma proativa, sendo o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) o canal oficial para esse tipo de requerimento, assegurando um procedimento ágil e objetivo.

(c)

Como os dados não estão no site, presume-se que sejam de acesso restrito, e o cidadão não terá o direito de obtê-los, mesmo mediante solicitação formal.

(d)

O pedido de informação deve ser feito exclusivamente por meio de carta com aviso de recebimento, direcionada ao gabinete do prefeito, para garantir a formalidade exigida.

(e)

A Lei de Acesso à Informação não prevê a divulgação de gastos públicos detalhados, apenas informações gerais sobre a estrutura organizacional do órgão.