Questões de Concurso

A administração pública de um município mineiro, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação, busca implementar mecanismos para garantir a transparência de suas ações. Uma das diretrizes estabelecidas pela lei é a divulgação de informações de interesse público independentemente de solicitação.

(a)

Essa diretriz refere-se à transparência passiva, que obriga os órgãos a disponibilizarem informações em seus sítios eletrônicos, como dados sobre licitações e contratos.

(b)

A transparência ativa é a obrigação dos órgãos públicos de promoverem a divulgação de suas informações de forma proativa, garantindo que estejam acessíveis ao público sem a necessidade de requerimento.

(c)

A transparência ativa se aplica apenas a órgãos federais, não sendo obrigatória para municípios, que podem optar por divulgar informações apenas quando solicitadas.

(d)

A divulgação independente de solicitação é um dever que recai apenas sobre as entidades da administração indireta, como autarquias e fundações.

(e)

A transparência ativa se concretiza por meio de audiências públicas, sendo vedada a utilização de sítios eletrônicos para essa finalidade.