Durante uma fiscalização, um servidor de uma secretaria de saúde de Sabará é questionado sobre a disponibilidade de informações sobre contratos firmados com fornecedores. Ele explica que, por determinação legal, essas informações devem estar acessíveis ao público de forma contínua, sem necessidade de requerimento. Considerando a Lei de Acesso à Informação, qual o conceito que melhor descreve essa obrigação do órgão?