Questões de Concurso

Um indivíduo, em uma rede social, publicou comentários depreciativos e incitou o ódio contra um grupo religioso específico, utilizando termos pejorativos e associando seus membros a práticas criminosas. A conduta gerou grande repercussão e revolta entre os membros da comunidade religiosa e seus aliados. A legislação brasileira prevê tipos penais para coibir tais atos discriminatórios.

(a)

A conduta configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, pois ofende a honra subjetiva dos indivíduos por meio de atribuição de qualidades negativas, sendo punível mediante representação do ofendido.

(b)

Trata-se de crime de difamação, pois a exposição de fato ofensivo à reputação dos membros do grupo religioso, mesmo que em ambiente virtual, atinge a honra objetiva, exigindo ação penal pública incondicionada.

(c)

A publicação em rede social, ao incitar o ódio e a discriminação contra um grupo religioso, configura o crime de racismo, equiparado pela legislação a atos de preconceito, sendo um crime inafiançável e imprescritível.

(d)

A situação descrita se enquadra no crime de associação criminosa, visto que a intenção do autor foi organizar um grupo para a prática de atos de discriminação, sendo necessária a comprovação do vínculo estável entre os envolvidos.

(e)

Por se tratar de manifestação em ambiente virtual, a conduta deve ser analisada sob a ótica da liberdade de expressão, não configurando crime, mas sim um mero ilícito civil passível de indenização por danos morais.