Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Educacional

FC607962

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Um servidor da Secretaria Municipal de Educação de Curitiba (PR) busca orientar a equipe sobre os deveres relacionados à matrícula de crianças na educação básica. Considerando as diretrizes legais vigentes, assinale a alternativa que descreve corretamente a obrigatoriedade estabelecida para a matrícula.

(a)

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 anos de idade, sendo facultativa a matrícula anterior.

(b)

A matrícula na educação básica é obrigatória para crianças a partir dos 4 anos de idade, conforme estabelecido pela legislação educacional.

(c)

Os pais ou responsáveis devem matricular seus filhos na educação básica a partir dos 5 anos, sendo que a matrícula anterior é permitida, mas não obrigatória.

(d)

A obrigatoriedade da matrícula na educação básica inicia-se aos 7 anos, com a possibilidade de antecipação voluntária a partir dos 5 anos.

(e)

A lei não estabelece uma idade mínima obrigatória para a matrícula na educação básica, cabendo aos pais essa decisão.