Questões de Concurso

Um novo plano decenal para a educação brasileira está em debate no Congresso Nacional, com o objetivo de estabelecer metas e estratégias para o desenvolvimento educacional do país nos próximos dez anos. O documento visa orientar as políticas públicas em todos os níveis e modalidades de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior, buscando a melhoria da qualidade e a expansão do acesso à educação para todos os cidadãos.

(a)

O Plano Nacional da Educação (PNE) é um instrumento de planejamento estratégico que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos, visando a garantia do direito à educação e a melhoria de sua qualidade.

(b)

O Plano de Metas Educacionais (PME) é um documento de curto prazo, elaborado anualmente pelos estados, focado em metas específicas para o ensino médio e superior, sem vinculação com o plano federal.

(c)

A Estratégia Nacional de Educação (ENE) é um plano quinquenal que define as prioridades para a educação básica, com ênfase na formação de professores, e é de responsabilidade exclusiva do Ministério da Educação.

(d)

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é um documento de caráter consultivo, elaborado a cada cinco anos, que apresenta propostas de melhorias para a gestão educacional em nível municipal, sem abranger outros níveis de ensino.

(e)

O Programa de Ação Educacional (PAE) é um plano decenal que foca exclusivamente na expansão de vagas em universidades públicas, sendo sua elaboração e execução de responsabilidade das instituições de ensino superior.