Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Didática e Legislação

FC608013

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Na legislação que protege os direitos das crianças e adolescentes, qual é a distinção feita entre castigo físico e tratamento cruel ou degradante, e qual órgão deve ser comunicado em caso de suspeita ou confirmação de ambos?

(a)

Não há distinção; ambos devem ser comunicados ao Ministério Público imediatamente.

(b)

Castigo físico é uma forma de punição, enquanto tratamento cruel ou degradante é uma violação de direitos; ambos devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar.

(c)

Castigo físico é permitido em algumas circunstâncias, enquanto tratamento cruel é sempre ilegal; apenas o juiz pode determinar as ações necessárias.

(d)

Tratamento cruel ou degradante é tolerado se não causar dano físico, e ambos devem ser comunicados ao conselho tutelar.