Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Didática e Legislação

FC608014

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No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, um município decide implementar uma política de proteção às crianças que sofreram maus-tratos. De acordo com a legislação vigente, qual é a obrigação do conselho tutelar ao detectar suspeita ou confirmação de maus-tratos, incluindo castigo físico e tratamento cruel?

(a)

Registrar a ocorrência e aguardar a manifestação da família antes de tomar qualquer providência.

(b)

Comunicar obrigatoriamente ao conselho tutelar, além de outras providências legais cabíveis, para garantir a proteção da criança ou adolescente.

(c)

Encaminhar a criança ao serviço de saúde mais próximo, sem necessidade de comunicação a órgãos de proteção.

(d)

Aguardar que a criança revele a situação por conta própria antes de qualquer ação.