Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Dois Irmãos foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de técnico administrativo. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu algumas faltas disciplinares que estão sendo apuradas pela administração. O servidor, receoso quanto às consequências de seus atos, busca informações sobre os seus direitos e deveres durante essa fase inicial de efetivação no serviço público, especialmente no que se refere à estabilidade e aos procedimentos administrativos cabíveis.

(a)

O servidor em estágio probatório não possui direitos assegurados, sendo a administração livre para exonerá-lo a qualquer momento, independentemente de processo administrativo.

(b)

A estabilidade no serviço público é adquirida automaticamente após 2 anos de efetivo exercício, mesmo que o desempenho do servidor em estágio probatório seja insatisfatório.

(c)

O servidor em estágio probatório tem direito à ampla defesa e ao contraditório em processo administrativo disciplinar, e a avaliação de desempenho deve considerar os critérios de assiduidade, disciplina e capacidade de iniciativa.

(d)

Após a aprovação no estágio probatório, o servidor adquire estabilidade e não pode mais ser exonerado, exceto por crime que implique perda do cargo público.

(e)

As faltas cometidas durante o estágio probatório não afetam a aquisição da estabilidade, desde que o servidor apresente justificativa plausível para cada ausência.