Questões de Concurso

Um grupo de militares da reserva deseja fundar uma associação para defender seus interesses e promover a união da classe. Ao buscarem informações sobre a legalidade da iniciativa, surgem dúvidas a respeito das restrições constitucionais para a criação de entidades associativas, especialmente no que tange à vedação de caráter paramilitar e à possibilidade de intervenção estatal. Analise a situação à luz da Constituição Federal de 1988.

(a)

A criação de associações de militares é vedada pela Constituição Federal, pois possuem caráter paramilitar, sendo a única forma de representação permitida o sindicato.

(b)

Associações de militares podem ser criadas, desde que não tenham caráter paramilitar, e seu funcionamento não pode sofrer interferência estatal, sendo a suspensão de suas atividades possível apenas por decisão judicial com trânsito em julgado.

(c)

A Constituição Federal permite a criação de associações de militares, mas exige autorização prévia do Estado para seu funcionamento e veda qualquer representação judicial ou extrajudicial de seus membros.

(d)

Associações de caráter paramilitar são permitidas, mas a criação de associações de militares da reserva depende de lei específica que regulamente seus direitos e deveres.

(e)

O Estado pode intervir no funcionamento de associações militares a qualquer momento, mesmo sem decisão judicial, visando garantir a ordem pública e a disciplina.