Questões de Concurso

O Município de Dois Irmãos, no exercício de sua autonomia, promulgou sua Lei Orgânica, estabelecendo as normas fundamentais de organização administrativa e política. Um cidadão, ao analisar a estrutura de governança local, questiona a forma como o Poder Executivo é exercido e quais são as competências do Prefeito. Com base nos princípios gerais que regem as Leis Orgânicas municipais e na estrutura federativa brasileira, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização do Poder Executivo municipal.

(a)

O Poder Executivo municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, e sua principal função é a elaboração das leis, que são posteriormente sancionadas pelo Poder Legislativo.

(b)

O Prefeito, chefe do Poder Executivo, é eleito por sufrágio universal, direto e secreto, e suas atribuições incluem a administração do município, a sanção e veto de leis, e a representação do ente municipal.

(c)

O Poder Executivo em Dois Irmãos é bicameral, composto pelo Prefeito e por um Conselho Municipal, ambos eleitos diretamente pela população para mandatos de quatro anos.

(d)

A Lei Orgânica de Dois Irmãos estabelece que o Prefeito é um cargo de livre nomeação e exoneração pelo Poder Legislativo, não havendo eleição direta para o cargo.

(e)

As competências do Prefeito limitam-se à gestão financeira do município, sendo a administração geral de responsabilidade exclusiva dos vereadores.