Um indivíduo foi preso em flagrante delito na cidade de Dois Irmãos, sob a acusação de furto qualificado. Durante o processo judicial, a defesa alega que a prisão foi realizada de forma arbitrária, sem a observância dos devidos procedimentos legais. O acusado busca a garantia de seus direitos fundamentais perante o Poder Judiciário. Considerando o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, qual dos seguintes instrumentos constitucionais pode ser utilizado para contestar a legalidade da prisão e requerer a liberdade do indivíduo, caso esta se mostre ilegal?