Questões de Concurso

Um grupo de moradores de uma cidade do interior decidiu se organizar para defender seus interesses comuns relacionados à preservação ambiental local. Eles buscam formar uma associação para formalizar suas ações e representação. Acerca da liberdade de associação garantida pela Constituição Federal, analise as afirmativas.

(a)

A criação de associações para fins lícitos, como a defesa do meio ambiente, depende de autorização prévia do Poder Executivo e de registro em cartório específico para entidades ambientais.

(b)

Associações de caráter paramilitar são permitidas desde que seus membros sejam todos militares da reserva e a atividade tenha fins de treinamento.

(c)

A interferência do Estado no funcionamento de associações é permitida para garantir que suas atividades estejam alinhadas aos planos de governo locais, podendo suspender atividades consideradas prejudiciais.

(d)

A criação de associações é livre, não dependendo de autorização, e sua suspensão ou dissolução só podem ocorrer por decisão judicial, garantindo a autonomia e a proteção contra arbitrariedades estatais.

(e)

Entidades associativas só podem representar seus associados judicialmente se houver expressa autorização de cada membro individualmente, exceto em casos de mandado de segurança coletivo.