Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, em visita turística ao Brasil, sofre um acidente e necessita de atendimento médico emergencial. Diante dessa situação, e considerando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a condição desse indivíduo em relação à titularidade desses direitos.

(a)

O estrangeiro, por não ser residente nem contribuinte da seguridade social, não possui direito a atendimento médico emergencial, pois os direitos fundamentais são restritos aos brasileiros natos.

(b)

A titularidade dos direitos fundamentais no Brasil abrange qualquer pessoa física em território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou status de residência, garantindo-lhe o acesso a serviços essenciais como o atendimento médico.

(c)

Apenas estrangeiros com visto de residência permanente têm direito a todos os direitos fundamentais; turistas possuem apenas direitos básicos de sobrevivência, não incluindo atendimento médico.

(d)

O atendimento médico emergencial para estrangeiros é uma liberalidade do Estado, não sendo um direito fundamental garantido constitucionalmente, podendo ser negado caso haja superlotação.

(e)

O direito à saúde para estrangeiros é assegurado apenas em casos de reciprocidade diplomática com o país de origem do visitante.