Questões de Concurso

Um cidadão estrangeiro, recém-chegado ao Brasil em visita turística, sofre um mal súbito em via pública. A equipe de socorro médico comparece ao local e, ao prestar os primeiros atendimentos, surge a dúvida sobre a aplicabilidade dos direitos fundamentais a um não residente. Diante dessa situação, e considerando a garantia de inviolabilidade do direito à vida, qual a correta interpretação sobre a titularidade dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro?

(a)

Apenas brasileiros natos e naturalizados possuem titularidade plena sobre os direitos fundamentais, sendo que estrangeiros residentes ou de passagem pelo país têm direitos limitados e sujeitos a regulamentação específica.

(b)

A titularidade dos direitos fundamentais abrange todos os seres humanos presentes no território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou status migratório, garantindo-lhes a inviolabilidade do direito à vida e à saúde.

(c)

Direitos fundamentais como o direito à vida são garantidos a todos, mas direitos como a liberdade de locomoção são restritos a brasileiros, com estrangeiros em visita turística não possuindo tal garantia.

(d)

A titularidade dos direitos fundamentais é exclusiva para cidadãos com residência comprovada no país, excluindo turistas e pessoas em situação migratória irregular, que não possuem garantias constitucionais básicas.

(e)

Embora o direito à vida seja universal, a prestação de socorro médico a estrangeiros sem residência legal no país pode ser condicionada à comprovação de reciprocidade diplomática entre as nações.