Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Dois Irmãos (RS), após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de técnico em administração. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu uma falta grave que resultou na instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A administração municipal precisa definir a penalidade cabível, considerando as normas que regem a estabilidade e a disciplina no serviço público municipal.

(a)

Após a conclusão do estágio probatório, o servidor adquire estabilidade e só pode ser demitido mediante decisão judicial transitada em julgado, mesmo em casos de falta grave comprovada em PAD.

(b)

Durante o estágio probatório, o servidor pode ser exonerado sem necessidade de PAD, bastando uma avaliação de desempenho negativa que não atinja os requisitos legais para a aquisição da estabilidade.

(c)

A reprovação no estágio probatório ou a prática de falta grave apurada em PAD, antes da aquisição da estabilidade, resulta na exoneração do servidor, sem necessidade de processo formal, apenas por ato administrativo motivado.

(d)

Uma vez adquirido o estágio probatório, a penalidade de demissão por falta grave só pode ser aplicada após a conclusão de um PAD, e a decisão administrativa deve ser homologada pelo Poder Judiciário.

(e)

Servidores em estágio probatório não estão sujeitos a PAD. Caso cometam falta grave, a penalidade máxima que podem sofrer é a suspensão, sendo a demissão reservada apenas para servidores estáveis.