Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Getúlio Vargas (RS), após cinco anos de efetivo exercício em seu cargo, busca informações sobre as possibilidades de progressão em sua carreira. Ele deseja entender como a Lei Municipal nº 6.296/2024, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Município, regulamenta as formas de ascensão profissional e quais os critérios para a concessão de promoções e progressões.

(a)

A progressão funcional, de acordo com a Lei nº 6.296/2024, é concedida automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente do desempenho ou da avaliação de mérito do servidor.

(b)

A Lei nº 6.296/2024 estabelece que a promoção por mérito, diferentemente da progressão por tempo de serviço, requer aprovação em avaliação de desempenho periódica e a participação em cursos de aperfeiçoamento promovidos pelo município.

(c)

O plano de carreira, conforme a legislação municipal, prevê apenas a progressão horizontal, sem a possibilidade de promoção vertical, garantindo assim a estabilidade financeira dos servidores.

(d)

A Lei nº 6.296/2024 determina que a ascensão na carreira é vinculada exclusivamente à aprovação em concurso público para o cargo imediatamente superior, desconsiderando o tempo de serviço e o mérito.

(e)

A promoção por tempo de serviço, segundo a Lei nº 6.296/2024, é concedida anualmente, mediante requerimento do servidor, e não exige qualquer tipo de avaliação de desempenho ou participação em capacitações.