Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC608210

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Durante uma crise institucional, o Presidente da República decretou intervenção federal em um estado da federação para garantir a ordem pública e a segurança nacional. Considerando os dispositivos constitucionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das hipóteses em que a intervenção federal pode ser decretada.

(a)

Quando houver grave comprometimento da ordem econômica ou financeira, que afete a estabilidade da federação.

(b)

Para substituir o Poder Legislativo estadual em suas funções ordinárias, durante qualquer período do ano.

(c)

Sempre que o Governador do estado solicitar, independentemente da situação de crise ou ameaça à ordem pública.

(d)

Para modificar a Constituição estadual em casos de conflito entre municípios, sem necessidade de autorização do Congresso Nacional.