Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC608211

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Em uma campanha de conscientização sobre direitos civis, uma ONG destaca a importância do Estatuto da Igualdade Racial para combater a discriminação. Sobre as garantias previstas no Estatuto, qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma das suas principais disposições?

(a)

Estabelece cotas exclusivamente para acesso a cargos públicos de alto escalão, excluindo o setor privado.

(b)

Dispõe sobre a promoção da igualdade racial em todas as esferas, incluindo educação, saúde e trabalho, proibindo qualquer forma de discriminação.

(c)

Permite tratamento diferenciado apenas para grupos indígenas, não abrangendo outras minorias raciais.

(d)

Autoriza a discriminação positiva somente para estudantes universitários, sem prever ações no mercado de trabalho.