Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público recém-admitido em um município do Rio Grande do Sul busca informações sobre seus direitos fundamentais no exercício da função pública. Ele tem dúvidas sobre a garantia de ir e vir, a liberdade de expressão e a proteção contra a autoincriminação. Considerando os preceitos constitucionais, assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito fundamental aplicável à situação.