A busca pela igualdade racial é um dos pilares do ordenamento jurídico brasileiro, refletida em diversas normas, incluindo o Estatuto da Igualdade Racial. Em uma cidade com significativa população afrodescendente, um projeto de lei municipal visa combater a discriminação e promover a igualdade de oportunidades no acesso a bens e serviços. Assinale a alternativa que representa um dos objetivos centrais do Estatuto da Igualdade Racial.