Questões de Concurso

O Prefeito de Getúlio Vargas (RS) discute com sua equipe técnica a fixação do número de vereadores para a próxima legislatura. Ele precisa entender quais critérios a Constituição Federal estabelece para determinar a composição da Câmara Municipal, considerando as diferentes faixas populacionais e a necessidade de representatividade.

(a)

O número de vereadores é definido com base na extensão territorial do município, somada ao grau de escolaridade médio da população, com um limite máximo de 45 cadeiras.

(b)

A base de cálculo para o número de vereadores é o quantitativo de eleitores com cidadania ativa em situação regular na Justiça Eleitoral no ano da eleição, sem um limite máximo estabelecido.

(c)

O número de vereadores é fixado de acordo com o número de habitantes do município, variando a Câmara entre um mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores, conforme a faixa populacional.

(d)

A composição da Câmara Municipal é determinada pela arrecadação tributária municipal auferida no ano anterior ao encerramento da legislatura, com um teto de 33 vereadores.