Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua organização político-administrativa, fundamenta-se em princípios essenciais que regem a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos iniciais, os pilares sobre os quais se assenta o Estado brasileiro.

(a)

A soberania nacional é o princípio fundamental que permite aos estados membros e ao Distrito Federal a autonomia para se separarem da União a qualquer momento.

(b)

A cidadania e a dignidade da pessoa humana são os fundamentos da República Federativa do Brasil, que busca a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

(c)

O princípio da separação dos poderes, embora presente na organização federal, não se aplica aos municípios, que possuem um poder centralizado.

(d)

O objetivo de garantir o desenvolvimento nacional é secundário em relação à erradicação da pobreza e da marginalização, priorizando a autonomia dos entes federativos.

(e)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, com autonomia garantida aos entes federativos, exceto ao Distrito Federal.