Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Faina (GO) foi nomeado para um cargo efetivo e precisa cumprir os requisitos para a posse. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 025/90, existem condições específicas a serem atendidas para que a investidura no cargo se concretize legalmente.

(a)

A posse deve ocorrer em até 60 dias após a publicação do ato de provimento, podendo ser prorrogada por mais 30 dias mediante solicitação justificada.

(b)

Para a posse em cargo público municipal, é exigida idade mínima de 16 anos incompletos, sendo facultativo o exame de sanidade física e mental.

(c)

O prazo para a posse é de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento, e o não cumprimento implica a perda automática do direito à vaga.

(d)

A posse em cargo público municipal exige idade entre 18 e 55 anos incompletos, ressalvados cargos específicos, e aprovação em exames de sanidade física e mental.

(e)

O concurso público tem validade máxima de 2 anos, prorrogável por igual período, e durante sua vigência, outros concursos podem ser abertos para o mesmo cargo.