Questões de Concurso

O servidor público municipal de Faina, Sr. Carlos Andrade, foi nomeado para um cargo efetivo após aprovação em concurso público. Ao se apresentar para a posse, ele foi questionado sobre os requisitos de idade para o exercício do cargo. O setor de Recursos Humanos da prefeitura necessita verificar se ele cumpre todas as exigências legais para a investidura.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Faina estabelece que a idade mínima para posse em cargo público efetivo é de 16 anos, desde que o candidato possua autorização dos pais ou responsáveis legais.

(b)

A posse em cargo público municipal em Faina exige que o candidato tenha entre 18 e 55 anos incompletos, sendo que esta exigência não se aplica a cargos em comissão ou a servidores já estáveis no serviço público municipal.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Faina permite a posse de candidatos com idade superior a 60 anos, desde que apresentem laudo médico atestando plena capacidade laborativa e não haja restrição legal para o cargo específico.

(d)

A idade para posse em cargo público efetivo no município de Faina é de 21 anos, e não há limite máximo de idade, desde que o candidato demonstre aptidão física e mental para o exercício das funções.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Faina determina que a posse em cargo efetivo só pode ocorrer após o candidato completar 25 anos de idade, visando garantir maior maturidade e experiência profissional.