Questões de Concurso

A República Federativa do Brasil, em sua organização política, fundamenta-se em princípios essenciais que regem a relação entre os entes federativos e a soberania nacional. A Constituição Federal de 1988, em seus primeiros artigos, estabelece as bases sobre as quais se assenta o Estado brasileiro, garantindo direitos e definindo a estrutura de poder.

(a)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Estados, Municípios e do Distrito Federal, sendo que a soberania reside exclusivamente no Poder Executivo Federal.

(b)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, conforme estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal.

(c)

A Constituição Federal de 1988 prevê que a forma de governo do Brasil é a monarquia constitucional parlamentarista, com o Presidente da República sendo o chefe de Estado e de Governo.

(d)

O artigo 3º da Constituição Federal estabelece como objetivos fundamentais da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a promoção do bem de todos.

(e)

A República Federativa do Brasil adota o presidencialismo como forma de governo e a república como regime de governo, sendo que a soberania popular é exercida diretamente pelo povo, sem qualquer forma de representação.