Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos iniciais, os direitos e garantias fundamentais que asseguram a liberdade, a igualdade e a proteção a todos os brasileiros e residentes no país. O artigo 5º, em particular, dedica-se a detalhar um rol extenso de direitos individuais e coletivos, que são a base do Estado Democrático de Direito.

(a)

O artigo 5º da Constituição Federal garante a todos o direito à propriedade, mas permite a desapropriação de bens sem qualquer indenização em casos de interesse social.

(b)

A liberdade de locomoção é um direito fundamental assegurado pelo artigo 5º, podendo ser restringida apenas por decisão judicial em casos de crimes hediondos.

(c)

O artigo 5º da Constituição Federal assegura a igualdade de gênero, vedando qualquer forma de discriminação, e garante o direito à vida e à liberdade, incluindo a liberdade de pensamento.

(d)

A inviolabilidade do domicílio, prevista no artigo 5º, pode ser relativizada em qualquer situação de flagrante delito, sem necessidade de mandado judicial.

(e)

O direito de greve, garantido pelo artigo 5º, é assegurado a todos os servidores públicos civis, sem qualquer restrição.