Questões de Concurso

O município de Faina, como ente federativo, possui uma organização administrativa e política própria, regida por sua Lei Orgânica. Um cidadão fainense deseja entender a estrutura de poder local e os símbolos que representam o município.

(a)

Os poderes do município de Faina são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo vedada a acumulação de funções entre eles.

(b)

A Lei Orgânica de Faina estabelece que a data magna do município é 03 de maio, e os símbolos oficiais incluem a bandeira, o hino e as armas, que devem ser utilizados em todos os documentos oficiais.

(c)

A estrutura de poderes em Faina é composta pelo Legislativo e pelo Executivo, que são independentes e harmônicos, com expressa vedação à delegação de atribuições e à acumulação de funções.

(d)

O artigo 2º da Lei Orgânica de Faina determina que a bandeira do município deve ter as cores verde e amarela, em homenagem à bandeira nacional, e as edificações públicas devem ser pintadas com essas cores.

(e)

A Lei Orgânica de Faina prevê a figura do Administrador Distrital, nomeado pelo Prefeito, para gerir os distritos municipais, garantindo a descentralização administrativa.