Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus artigos iniciais, os alicerces do Estado brasileiro. Uma servidora pública municipal de Faina, ao estudar para um concurso, depara-se com a necessidade de compreender esses princípios fundamentais para contextualizar o exercício de suas funções.

(a)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com soberania garantida pela Organização das Nações Unidas.

(b)

Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(c)

A forma federativa de Estado e o regime republicano são os únicos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme expressamente listados no Art. 1º da Constituição.

(d)

O objetivo primordial da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.

(e)

A Constituição Federal de 1988 determina que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da lei.