Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC608721

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O município de Faina instituiu recentemente uma nova data magna para celebrar sua fundação, alterando-a de 3 de maio para 9 de janeiro por meio de emenda à sua Lei Orgânica. Considerando essa alteração, qual das alternativas melhor representa a situação atual dos símbolos e datas oficiais do município?

(a)

A data magna oficial do município de Faina é 9 de janeiro, conforme a Emenda de Revisão nº 01/2020, que revogou expressamente a data anterior.

(b)

A data magna permanece 3 de maio, pois datas históricas não podem ser modificadas por emenda municipal.

(c)

Ambas as datas, 3 de maio e 9 de janeiro, são celebradas oficialmente para contemplar tradições distintas do município.

(d)

A data magna foi suspensa até nova definição, devido a controvérsias sobre a alteração pela emenda.