Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC608723

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Em reunião sobre direitos fundamentais, um servidor público de Faina questionou sobre o direito à vida e à liberdade previstos na Constituição Federal. Considerando os artigos 6º ao 11º, qual afirmativa está correta quanto a esses direitos?

(a)

O direito à vida e à liberdade são direitos sociais essenciais, garantidos expressamente nos artigos 6º a 11º da Constituição Federal, que incluem também direitos à educação, saúde e trabalho.

(b)

O direito à liberdade não está previsto na Constituição Federal, pois é regulado apenas por leis municipais.

(c)

O direito à vida é um direito exclusivo do Estado e não está incluído entre os direitos sociais da Constituição.

(d)

Os direitos sociais previstos nos artigos 6º a 11º não contemplam a saúde e a alimentação, apenas educação e trabalho.