Durante a posse de um novo servidor público municipal em Faina, foi informado que o prazo para que ele assuma o cargo é de 30 dias a partir da publicação do ato de provimento. Caso o servidor não compareça nesse período, o ato será considerado sem efeito, independentemente de declaração. Sobre esse procedimento, qual afirmativa está correta segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Faina?